Serpro atualiza layout de emissão de notas fiscais das agências de propaganda
A Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) e o Sistema Nacional das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS) informam que o layout do novo modelo de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFs-e), que entrou em vigor em janeiro, no início do período de teste do novo sistema tributário, já foi atualizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), solucionando, desta forma, as dificuldades que as agências de propaganda vinham tendo para emitir suas notas fiscais. A emissão de notas pelas agências estava sendo prejudicada pelo fato de que o novo layout do Sistema Nacional de NFS-e suprimiu o campo, existente até 2025, que permitia discriminar a receita dos investimentos dos anunciantes, para que as notas fiscais fossem emitidas apenas sobre a receita própria das agências, e não sobre o valor de terceiros gerenciado por elas. Frente a isso, a Fenapro e os Sinapros estaduais se mobilizaram, atuando de forma coordenada junto aos órgãos competentes, tanto em âmbito municipal quanto federal, para normalizar a situação e garantir a correta aplicação da lei e a retomada regular do faturamento das agências. “Tivemos um pronto entendimento e uma rápida resposta aos encaminhamentos realizados junto ao Serpro. O novo layout está em fase de testes, e já tivemos o feedback positivo de várias agências”, conta Ana Celina Bueno, presidente da Fenapro, ao destacar a importância da mobilização rápida de todo o ecossistema para solucionar o problema. Em nível municipal, o Sistema protocolou ofícios padronizados nos órgãos de finanças municipais (SEFIN/ SEFAZ) e realizou reuniões técnicas locais, solicitando o retorno do campo de dedução no sistema e que fossem adotadas medidas transitórias enquanto o ajuste sistêmico não ocorrer. Em âmbito federal, a Fenapro oficiou à Receita Federal comunicando o problema e solicitou ajuste do layout do Sistema Nacional da NFS-e e orientações técnicas claras, propondo, inclusive, a realização de reunião entre as áreas técnicas em busca de uma solução rápida. “A mobilização que fizemos junto aos órgãos competentes mostra a atuação institucional contínua, estratégica e articulada, e a força coletiva do ecossistema Sinapro/Fenapro na defesa e no desenvolvimento do mercado publicitário brasileiro. Agora, estamos atentos para atuar caso surjam outras dúvidas e problemas no período de testes da reforma tributária, a fim de dar apoio às agências gaúchas e de todo o país”, destaca o presidente do Sinapro-RS e vice-presidente da Fenapro, Juliano Brenner Hennemann.
Sinapro-Bahia adere ao selo “Racismo, Aqui Não!”
O Sistema Nacional das Agências de Propaganda – Bahia (Sinapro-Bahia) aderiu ao selo “Racismo, Aqui Não!”, ação de mobilização social do Instituto Maria Preta, concebida pelo publicitário baiano J.S. Oliveira, voltada ao enfrentamento do racismo e à valorização da diversidade no ambiente profissional e na sociedade. A cerimônia, com a entrega da placa oficial do movimento, foi realizada na sede do Sinapro-Bahia, em Salvador, com transmissão online, e contou com a presença do presidente da entidade, Paulo Coelho, de diretores e da equipe do Sinapro-Bahia, de Concita Pinto e Janaina Mendes representantes do Instituto Maria Preta e J.S. Oliveira dos Estados Unidos. Com a adoção, o Sinapro-Bahia assume o compromisso de dar visibilidade à mobilização em suas campanhas e comunicados, compartilhar seus princípios com as agências associadas e contribuir para a inibição de práticas racistas, fortalecendo ações voltadas à inclusão social e ao respeito à diversidade no mercado de comunicação. Criado em 2009, o selo já foi implementado por diversas empresas e instituições em diferentes segmentos, consolidando-se como um instrumento de posicionamento público contra o racismo. O idealizador, J.S. Oliveira, que atuou nas principais agências do mercado e foi conselheiro fiscal do Sinapro-Bahia no triênio 2006–2009, celebrou o momento. “A adesão contribui para o alcance da ação no mercado da comunicação no Brasil. Acredito que este é um momento importante para a entidade e para as empresas do setor, no sentido de aprofundar a reflexão e o engajamento em práticas antirracistas”, destaca. Segundo J.S. “O selo ‘Racismo, aqui não!” talvez seja a melhor estratégia para combater o racismo de forma séria, pacífica e eficaz.” O presidente do Sinapro-Bahia, Paulo Coelho, ressalta o papel estratégico da instituição em relação ao tema. “Aderir ao selo representa mais um passo no fortalecimento das ações de combate ao racismo. Ficamos orgulhosos de ver a Bahia na linha de frente dessa proposta. Representamos a comunicação e devemos estar sempre na vanguarda, levando esse compromisso a todas as nossas associadas, tanto em Salvador quanto no interior do estado”, afirma. O diretor de Assuntos Éticos do Sinapro- Bahia, André Mascarenhas, enfatiza o alinhamento do movimento aos valores da entidade. “Sempre tivemos um compromisso ético claro de coibir qualquer tipo de preconceito. Participar dessa ação reforça a nossa responsabilidade enquanto agentes de influência na sociedade”, acrescenta.
Fenapro e Sinapro orientam agências sobre problemas deemissão de notas fiscais devido à mudança no layout donovo sistema tributário
O layout do novo modelo de emissão de notas fiscais eletrônicas, que entrou em vigor em janeiro, no início do período de teste do novo sistema tributário, está gerando dificuldades para as agências de propaganda, segundo constata a Fenapro e o SINAPRO (Sistema Nacional das Agências de Propaganda). O problema vem ocorrendo devido ao fato de que o novo layout do Sistema Nacional de NFS-e suprimiu o campo, existente até 2025, que permitia discriminar a receita dos investimentos dos anunciantes, para que as notas fiscais fossem emitidas apenas sobre a receita própria das agências, e não sobre o valor de terceiros gerenciado por elas. “As agências sempre operaram por conta e ordem dos anunciantes, segundo definido pela legislação em vigor. Os valores dos tributos a serem pagos por elas devem considerar a base de cálculo da própria receita, e não serem calculados sobre o total do faturamento que transita pela conta das agências relativo aos investimentos em mídia do cliente”, explica Ana Celina Bueno, presidente da Fenapro. As mudanças no layout do Sistema Nacional da NFS, com a supressão do campo que permitia deduzir esses valores, é uma falha técnica, de parametrização, na visão da Fenapro. “Não se trata de um problema conceitual das novas regras tributárias. A lei é clara, e o sistema precisa permitir que ela seja aplicada, sob risco de paralisar os faturamentos, gerar insegurança e afetar também a arrecadação pública”, destaca Ana Celina. Com o objetivo de solucionar este problema o mais rápido possível, a Fenapro e os Sindicatos que compõe o Sistema Nacional das Agências de Propaganda estão em contato ativo com os órgãos competentes, tanto em âmbito municipal quanto federal, atuando de forma coordenada para normalizar a situação e garantir a correta aplicação da lei e a retomada regular do faturamento das agências. No nível municipal, o Sistema está protocolando ofícios padronizados nos órgãos de finanças municipais (SEFIN/ SEFAZ) e realizando reuniões técnicas locais, solicitando o retorno do campo de dedução no sistema e que sejam adotadas medidas transitórias enquanto o ajuste sistêmico não ocorrer. As tratativas com as Secretarias municipais estão em estágio avançado em estados como Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Sul. O Sinapro-RJ, por exemplo, atuou diretamente junto à Secretaria Municipal de Fazenda e sua equipe técnica, apresentando ofício com embasamento jurídico e técnico, demonstrando que a dedução de repasse não é benefício fiscal. “A SMF do Rio de Janeiro se demonstrou aberta e sensível à nossa demanda e informou que a falha estava no sistema nacional (SERPRO), por isso, abriu um regime de exceção exclusivo para o nosso setor”, conta Phelipe Pógere, presidente do Sinapro-RJ. Ele explica que, diante das tratativas realizadas, a Secretaria da Fazenda do município do Rio fará um “cadastramento manual” das agências representadas pelo Sinapro-RJ no sistema via processo administrativo, permitindo a emissão das notas com as devidas deduções no sistema. “Essa medida será respaldada por uma Decisão Administrativa Provisória, válida até que o SERPRO realize a atualização definitiva do software. Trata-se de uma solução emergencial, construída com diálogo e base técnica e jurídica, que garante segurança fiscal às agências durante essa fase de transição”, complementa. Em âmbito federal, a Fenapro oficiou à Receita Federal, comunicando o problema e solicitou ajuste do layout do Sistema Nacional da NFS-e e orientações técnicas claras, propondo inclusive a realização de reunião entre as áreas técnicas em busca de uma solução rápida. “O Sistema Nacional das Agências de Propaganda está trabalhando para resolver o problema, e estamos em contato permanente com as agências no sentido de orientá-las e apoiá-las nesta fase de transição do novo modelo tributário”, afirma Ana Celina Bueno, presidente da Fenapro. A entidade está disponibilizando informações atualizadas sobre o andamento desse ajuste em um link disponível no site da entidade: fenapro.org.br/noticias/notasfiscais . “À medida que tivermos novidades, iremos atualizar as informações para as agências”, conclui Ana Celina.
Sinapro-RS lança Lista Referencial de Valores 2026
O Sistema Nacional das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS) lançou no dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do ano, a Lista Referencial de Valores 2026. Neste ano, o documento tem validade somente até 30 de abril. A partir disso, será substituído pela Lista Referencial de Valores Nacional, que passa a ser unificada em todo o país a partir de diretrizes do Sistema Nacional das Agências de Propaganda (Sinapro), que congrega a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) e os Sinapros estaduais. Esses terão autonomia para adesão e definição dos valores, conforme as realidades locais de cada Estado, mas a organização dos itens, nomenclaturas e demais diretrizes passam a ser unificadas nacionalmente. Nos primeiros meses de 2026, a Fenapro irá promover treinamentos e capacitações para que os Sinapros estaduais e as agências associadas possam compreender as mudanças e passem a utilizar o documento unificado. A Lista Referencial de Valores é um importante balizador para todas as agências que atuam no Rio Grande do Sul, servindo como guia para os serviços e os preços praticados pelas empresas do setor no Estado. A atualização anual tem como base os valores recomendados para todos os serviços que fazem parte do portfólio das agências, incluindo peças e serviços digitais. Todos os itens constantes no documento foram revisados e atualizados, e os valores reajustados tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Lista é uma ferramenta utilizada essencialmente no atendimento de contas licitadas, mas também serve de referência para o mercado privado. Além do documento no formato tradicional digital, a versão para importação direta no Publi, software de gestão para agências, também já está disponível desde 2 de janeiro. Esse recurso traz ainda mais praticidade às agências no atendimento, formatação de propostas e negociação com clientes. Com o objetivo de preservar a qualidade técnica dos trabalhos produzidos pelas agências gaúchas, a Lista recomenda desconto máximo dos custos internos de até 50%, mesmo nas situações de negociações de valores por circunstâncias especiais, a exemplo do montante da verba publicitária. O Sinapro-RS alerta que essa conduta é vital para a manutenção e o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pelas empresas do segmento, uma vez que descontos muitos elevados sobre os preços referenciados pela Lista têm o potencial de afetar negativamente a qualidade e o ritmo dos serviços prestados, fragilizando, a longo prazo, o mercado publicitário e prejudicando clientes e agências. “Mais uma vez, pelo quarto ano consecutivo, trabalhamos com empenho para conseguir entregar a Lista Referencial de Valores já no primeiro dia útil do ano, o que sempre envolve grande dedicação e esforços do Comitê responsável por essa temática. Com isso, as agências que atuam com contas públicas, essencialmente, já têm acesso à tabela atualizada. Ela é uma importante base orientativa e de apoio na formação de preços e negociação de valores”, reforça o presidente do Sinapro-RS, Juliano Brenner Hennemann. O documento pode ser solicitado gratuitamente pelos associados da entidade pelo e-mail sinaprors@sinaprors.com.br. Os demais interessados precisam pagar uma taxa para ter acesso ao material.